Um chamado aos cidadãos do mundo inteiro para compar­til­harem seus pontos de vista e ajudarem a melhorar a Estra­tégia Europeia para o Bem-estar Animal


9 Junho 2020

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública mundial afim de avaliar a sua Estratégia para o Bem-estar Animal. Tanto os cidadãos da UE quanto os de fora da UE estão convidados a compartilhar suas opiniões sobre o bem-estar animal por meio de um questionário curto on-line, antes do dia 15 de junho. O Partido para os Animais pede a todas as pessoas que se preocupam com o bem-estar animal, a segurança alimentar, a prevenção de doenças zoonóticas como o corona, o clima e a biodiversidade a expressar seus pontos de vista preenchendo o formulário da Comissão, o qual está disponível em todas as línguas da União Europeia. "Aproveite esta oportunidade para contribuir efectivamente ao bem-estar animal na Europa, pois futuramente esta avaliação informará qualquer iniciativa relativa ao bem-estar animal na UE. Deixe-se ouvir!"

Deputada Anja Hazekamp (no meio) no Parlamento Europeu.

A Estratégia actual para a protecção e o bem-estar dos animais foi adoptada em 2012 e determinou uma série de prioridades e acções com o fim de melhorar o bem-estar animal. Entretanto, conforme o Partido para os Animais, as regras para o bem-estar animal existentes são fracas demais, não são implementadas correctamente e a sua observância não é garantida suficientemente nos países membros. "Durante muitos anos a Comissão Europeia fez praticamente nada para assegurar a implementação das regras existentes para o bem-estar animal nos países membros e ignorou os pedidos para o melhoramento ou a introdução de uma nova, melhorada legislação para o bem-estar animal" disse a deputada do Partido para os Animais no Parlamento Europeu Anja Hazekamp.

Regras fracas e implementações inconsistentes
Apesar dos animais terem sido identificados como seres sencientes pela lei da UE, eles frequentemente não são tratados como tais, explica a deputada Anja Hazekamp. "Países membros continuam averiguando os limites dos regulamentos existentes na UE e usam as derrogações até ao ponto em que a excepção se tornou a regra, causando alta densidade de estoque nas fazendas de galinhas, longa e constante extensão da duração dos transportes dentro e fora da UE, a o corte rotineiro de parte do rabinho do porco (tail docking), para mencionar algumas coisas. "No meio tempo a Comissão tem sido relutante em iniciar procedimentos de infração contra os países que não aplicam a legislação europeia para o bem-estar animal.

Não obstante o chamado sempre mais forte dos cidadãos e do Parlamento Europeu, a Comissão falhou em garantir o bem-estar dos animais durante o transporte e o abate, na piscicultura intensiva, na cunicultura e outras formas da pecuária intensiva. Ela também falhou em seguir uma política coerente, como mostra o comentário do partido: "Conceder vantagens comerciais a produtos produzidos com padrões mais baixos não é congruente com 'Promover mundialmente os padrões do bem-estar animal da UE', o que seria um dos assim chamados objectivos da Estratégia para o Bem-estar Animal da UE. A Comissão ignorou os pedidos do Parlamento Europeu de exigir medidas vinculativas para um nível mínimo de bem-estar animal nas suas negociações sobre os Acordos de Associação e de Livre Comércio com a América do Sul, a Ucrânia e o Japão, mas deu, ao invés disso, a prioridade aos interesses económicos e geopolíticos de curto prazo acima do bem-estar animal."

Acção do Porco Gigante contra a pecuária industrial no Parlamento da UE em Bruxelas. © Tim Dirven / Greenpeace

Um chamado mundial para mudança
Além da execução dos regulamentos existentes e de uma estratégia nova muito mais forte, o Partido para os Animais insiste na inclusão de exigências para o bem-estar animal nos Acordos de Comércio Livre e também na Política Agrícola Comum da União Europeia (PAC). "Subsídios agrícolas deveriam contribuir num forte avanço rumo a um sistema alimentar baseado em plantas, o que é crucial para os seres humanos, os animais e nosso planeta." É por isto que o Partido para os Animais e quatorze partidos irmãos lançaram um chamado aos governos do mundo inteiro para uma revolução alimentar mundial.

"Agora é a hora de mudar. Sempre mais pessoas se preocupam com o bem-estar animal e a crise do corona mostrou mais uma vez que a maneira pela qual tratamos os animais é inaceitável do ponto de vista ético e de saúde pública. A actual avaliação da Estratégia para o Bem-estar Animal é uma boa oportunidade para deixar a Comissão saber que existe uma multidão de pessoas no mundo chamando por mudança. Então, por favor preencha este formulário antes do dia 15 de junho e deixe-se ouvir no coração da Europa!"

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