Uma estreia mundial: depois da natureza, Equador dá também direitos legais aos animais selvagens


19 Maio 2022

Em um processo judicial histórico, o Equador se tornou o primeiro país do mundo a conceder direitos legais a animais selvagens individuais. Eles passaram a ser considerados pessoas jurídicas e, segundo a decisão judicial, têm o direito de existir e de não ser caçados, capturados ou comercializados. O que é um marco para a proteção dos animais e da natureza. Durante anos, o Partido para os Animais e outros partidos políticos pelos direitos dos animais em todo o mundo têm defendido a inclusão dos direitos dos animais e a proteção da natureza e do meio ambiente na constituição.

O Equador é um importante defensor da proteção da natureza e do meio ambiente. Em 2008, o país sul-americano foi o primeiro do mundo a incluir os direitos da natureza em sua constituição nacional. Agora está fazendo história novamente ao reconhecer também os direitos dos animais individuais. Essa decisão histórica surgiu em uma ação judicial sobre um macaco-barrigudo capturado na natureza – uma espécie encontrada apenas na Amazônia. O animal foi mantido como animal de estimação por dezoito anos, foi confiscado e morreu em um zoológico pouco depois. O tribunal constitucional decidiu que o macaco-lanudo nunca deveria ter sido removido de seu habitat natural, que era ilegal possuir animais selvagens e que as necessidades do animal não foram levadas em consideração.

O mais alto tribunal também decidiu que os animais podem ser considerados pessoas jurídicas e gozam de proteção sob os direitos da natureza. Este não é apenas um avanço para os animais, mas, de acordo com advogados internacionais, também é um passo crucial no desenvolvimento do direito ambiental, que geralmente não diz respeito a animais que não são considerados espécies importantes. "Esta decisão é de grande importância, porque agora os direitos da natureza também podem ser invocados no interesse de indivíduos ou pequenos grupos de animais", explica Kirsten A. Stilt, professora de Direito da Universidade de Harvard. O Equador elevou os direitos dos animais ao mais alto nível e assumiu a liderança na proteção dos animais e da natureza.

Direitos para os animais e a natureza

Em todo o mundo, o chamado para conceder direitos aos animais, à natureza e ao meio ambiente está ficando cada vez mais alto. Mais e mais países, incluindo Itália, Bolívia, Chile, Colômbia, México, Panamá, Nova Zelândia e Bangladesh estão seguindo o exemplo do Equador ao reconhecer os direitos da natureza e incluir a proteção ambiental na constituição.

O Partido para os Animais dos Países Baixos vem defendendo há anos a concessão de direitos aos animais e à natureza. "Para as empresas, isso vem acontecendo há muito tempo e agora está completamente normalizado. Os interesses de uma empresa estão bem protegidos, e é estranho que isso ainda não seja possível no caso de reservas naturais importantes e vulneráveis", diz Wassenberg . "Se a natureza também tiver direitos, a frágil ecologia terá voz contra os interesses barulhentos da economia". No ano passado, o partido apresentou uma proposta abrangente sobre a criminalização do ecocídio, ou dano e destruição em grande escala de ecossistemas por ações humanas.