Criminalização do ecocídio e sofrimento animal? Apoio aos planos do Partido para os Animais no Parlamento Europeu
Causar danos ao meio ambiente e causar sofrimento aos animais devem ser considerados uma infração penal punível na UE. Esta é a opinião não só do Partido para os Animais dos Países Baixos, que apresentou uma série de propostas nesse sentido, mas também da Comissão do Meio Ambiente do Parlamento Europeu, que a votou no final de outubro. Nacionalmente, o Partido para os Animais e seu partido irmão australiano, o Animal Justice Party, também alcançaram sucessos importantes no campo da proteção animal, clima e meio ambiente.
A legislação europeia em matéria de proteção do meio ambiente e dos animais está atualmente a ser revista. Se dependesse da Comissão do Meio Ambiente, em breve seria crime em toda a UE descarregar ilegalmente substâncias que causam danos às pessoas ou ao meio ambiente e liberar organismos geneticamente modificados no meio ambiente. O comitê também votou a favor da proposta de criminalizar o ecocídio – a inflição deliberada de danos sérios, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente – algo que o Stop Ecocide e o Partido para os Animais defendem há muito tempo.
Anteriormente, o Partido para os Animais neerlandês apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados sobre a criminalização do ecocídio, com exemplos de todo o mundo e um plano passo a passo de dez medidas concretas. O plano foi disponibilizado em inglês, francês e árabe, a fim de convocar governos de todo o mundo a se juntarem ao movimento global para acabar com o ecocídio.
Masterclass Ecocide & Food por Jojo Mehta (diretor Stop Ecocide International) e Lammert van Raan (Membro do Parlamento do Partido para os Animais dos Países Baixos) durante a conferência mundial Saving the World with Fork & Knife, organizada pela Animal Politics Foundation (Amsterdã, 2021).
O partido também se opõe com sucesso a acordos comerciais que destroem o clima e o meio ambiente. Na semana passada, foi adotada uma proposta do Partido para os Animais contra o Tratado da Carta da Energia (ECT) – um tratado que protege os investimentos em combustíveis fósseis. Um número crescente de países da UE quer se livrar do ECT. "As chances de a UE como um todo deixar o ECT destruidor do clima aumentaram!", disse Christine Teunissen, membro do Parlamento do Partido para os Animais e co-patrocinadora da proposta. Há dois anos, o partido forçou o governo neerlandês a se retirar do tratado do Mercosul entre a UE e os países sul-americanos.
Penas mais severas para carrascos de animais
Em outubro, o Comitê Europeu do Meio Ambiente também adotou a proposta do Partido para os Animais de criminalizar a negligência do bem-estar animal. Isso envolve deixar passar fome e causar desconforto, dor, lesões e doenças. “Atos ilegais” que impossibilitem os animais de exercer seu comportamento natural também devem ser puníveis. Isso se aplicaria a animais de estimação, animais na pecuária, vida selvagem e animais em laboratórios.
De acordo com o Comitê do Meio Ambiente, as pessoas que são culpadas de tais atos devem ser proibidas por toda a vida de manter e trabalhar com animais. Se isso irá acontecer ou não, depende dos países da UE e de seus sistemas jurídicos nacionais. Eles têm a palavra final sobre quais penalidades podem ser impostas, mas a punição deve estar de acordo com a gravidade da ofensa. Desde a sua criação, o Partido para os Animais tem defendido penas mais pesadas e uma proibição de longo prazo (e em casos graves uma sentença de prisão perpétua) para pessoas que sejam culpadas de abuso de animais nos Países Baixos.
Na Austrália, o Animal Justice Party recentemente obteve uma grande vitória nessa área. Na semana passada, sua proposta que proíbe executores de animais condenados de manter e trabalhar com animais novamente foi aprovada na Câmara Alta. "Recentemente, um criador de filhotes foi condenado por crueldade animal, mas ele ainda administra uma fazenda com mais de 100 cães", diz Emma Hurst, parlamentar do Animal Justice Party New South Wales - e esse é apenas um dos muitos exemplos horríveis de que ela tem conhecimento. “Tivemos que mudar a lei para garantir que as pessoas condenadas por crueldade animal não tenham acesso a animais.”