O Partido para os Animais luta para melhorar os planos de bem-estar animal recentemente divulgados pela Comissão Europeia
A Comissão Europeia publicou finalmente parte das propostas legislativas para a melhoria do bem-estar animal que vinha prometendo abordar há algum tempo. Os atuais regulamentos de transporte de animais serão revistos e será introduzida uma obrigação a nível europeu de inserir chips em cães e gatos, a fim de combater o tráfico ilegal de animais de estimação e melhorar o bem-estar destes animais. “Depois de muitos anos de insistência da nossa parte, as propostas legislativas para combater o sofrimento animal na Europa estão finalmente a ser abordadas em termos concretos. Este é um primeiro passo importante, uma vez que a legislação atual está desatualizada e apresenta algumas deficiências graves. Hoje, 8,4 bilhões (mil milhões) de animais são mantidos na indústria agrícola europeia e 44% das residências europeias têm um animal de estimação. Todos estes animais necessitam urgentemente de melhor proteção”, respondeu Anja Hazekamp, eurodeputada do Partido para os Animais.
Cachorros e gatos
“O registo obrigatório de cães e gatos na Europa ajudará a combater o comércio ilegal de animais de estimação e a crueldade contra esses animais. Estima-se que vivam na UE cerca de 73 milhões de cães e 84 milhões de gatos. Estamos otimistas com a proposta da Comissão Europeia”, disse Hazekamp. No entanto, a proposta fica aquém de vários aspectos: “A obrigação de registro não se estende a cães e gatos vadios, embora o Parlamento Europeu o tenha solicitado especificamente – por iniciativa do Partido para os Animais. A identificação e o registro adequados são indispensáveis para reduzir o número de animais de rua na Europa. No Leste Europeu, é imperativo que os cães vadios sejam registrados, a fim de combater a matança cruel destes animais. O Partido para os Animais apresentará propostas de alteração ao Parlamento Europeu para incluir cães vadios nestes regulamentos”, disse Hazekamp.
Transporte de animais
Hazekamp considera as regras revisadas para o transporte de animais “muito decepcionantes”. Nos últimos anos, a eurodeputada testemunhou pessoalmente vários transportes de animais na UE e nas suas fronteiras. “Se estes se tornarem os novos regulamentos, nunca será posto fim ao angustiante transporte de animais vivos por mar, estrada e até mesmo ar. Mesmo o transporte de longa distância para o Médio Oriente e outros cantos do mundo continuará a ser possível sob os novos regulamentos”, confirma Hazekamp.
Os tempos máximos de transporte serão apenas ligeiramente reduzidos em comparação com a situação atual, mas continuam a ser demasiado longos. Animais como pintinhos, coelhos, porcos, bovinos, ovinos, caprinos e cavalos ainda podem permanecer em trânsito por vários dias. Estes animais podem ser transportados por dois períodos consecutivos de vinte e uma horas, desde que possam descansar durante vinte e quatro horas entre eles. Os bezerros muito jovens (a partir das cinco semanas de idade) e outros animais não desmamados podem ser transportados durante dois períodos consecutivos de nove horas sob os novos regulamentos, desde que lhes seja concedido um período de descanso de uma hora entre os transportes. Não é imposto qualquer limite de tempo ao transporte marítimo. “Isso é inaceitável”, diz Hazekamp.
Parte das propostas prometidas pela CE estão a faltar
O Partido para os Animais observou que uma parte substancial das propostas relativas ao bem-estar dos animais que a Comissão Europeia tinha prometido publicar anteriormente, estavam a faltar no pacote apresentado pela própria Comissão Europeia. Isto inclui a proibição anteriormente anunciada de gaiolas na indústria pecuária, melhorias nas condições em que o gado é mantido, a rotulagem dos produtos de origem animal e regras mais rigorosas para os matadouros. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para finalmente colocar estas propostas em cima da mesa. Além disso, pretendemos tornar mais rígidos os regulamentos de transporte de animais actualmente apresentados pela CE, apresentando propostas de alteração. Devemos acabar definitivamente com o sofrimento dos animais durante o transporte”, disse Hazekamp.