Um avanço histórico: a UE quer sair de um tratado de energia que é destruidor do clima


15 Fevereiro 2023

O fim do controverso e severamente desatualizado Tratado da Carta da Energia está próximo. Depois de ter sido pressionada por ONGs e políticos, incluindo o Partido para os Animais dos Países Baixos, a Comissão Europeia admitiu na semana passada que uma saída deste tratado internacional de energia “parece inevitável”. O tratado protege as empresas de energia e permite que grandes poluidores apresentem reivindicações de bilhões de euros contra governos que desejam tomar medidas climáticas. “Se você levar a sério a crise climática, só há uma opção – sair deste tratado”, disse o parlamentar Lammert van Raan, do Partido para os Animais. “Conseguimos uma grande vitória para o nosso clima.”

A eurodeputada Anja Hazekamp, do Partido para os Animais, defendeu no Parlamento Europeu a abolição do tratado de energia fóssil.

O controverso tratado (Tratado da Carta da Energia, sigla em inglês ECT) remonta à década de 1990 e foi assinado por mais de 50 países em todo o mundo, a incluir estados membros da União Europeia. Ele é projetado para proteger os investimentos das multinacionais de energia das consequências de mudanças repentinas na política econômica de um país. No entanto, enfrentar a crise climática tem se mostrado cada vez mais difícil nos últimos anos. De acordo com esse tratado, os poluidores em larga escala podem reivindicar bilhões dos estados membros que implementem políticas que são desvantajosas para tais empresas. Resultado: os governos tendem a dar mais atenção aos interesses de empresas como essas do que ao Acordo de Paris sobre o Clima.

Cientistas, ONGs (como ClientEarth e Friends of the Earth) e um número crescente de políticos estão, portanto, alertando que o tratado concede à indústria fóssil uma quantidade inaceitável de poder e está a obstruir a mudança de combustíveis fósseis para energia renovável - a mudança que é tão desesperadamente necessária para enfrentar as crises climática e energética, e para os quais não há tempo a perder. O governo neerlandês, por exemplo, já foi processado duas vezes por seus planos de eliminar gradualmente o carvão, e uma empresa britânica de petróleo e gás entrou com sucesso em uma ação multimilionária na Itália – uma reivindicação quase nove vezes o valor investido pela empresa, pois esta indenização deve compensar os “lucros futuros perdidos”.

Sair da ECT – Entre na ação climática!

Protesto em Bruxelas feito pelo grupo Amigos da Terra (Europa) em 2021.

O Partido para os Animais dos Países Baixos há anos faz campanha pela retirada do tratado. O partido já havia apresentado perguntas por escrito sobre isso em 2019 e pediu ao governo neerlandês no ano passado que se manifestasse contra o tratado e pedisse à Comissão Europeia uma retirada conjunta de todos os estados membros da UE. Os esforços do partido foram bem-sucedidos: a proposta recebeu apoio majoritário no Parlamento neerlandês, e o ministro neerlandês do Clima e Energia logo anunciou que os Países Baixos sairia da ECT, “de preferência junto com o resto da UE”.

O Partido para os Animais – e um número crescente de outros partidos – tem pleiteado no Parlamento Europeu para que todos os estados membros da UE abandonem o tratado. Na primavera passada, o ministro espanhol de Energia e Meio Ambiente pediu uma saída conjunta da Europa. França, Alemanha e Polônia seguiram o exemplo da Espanha seis meses depois. Após tentativas fracassadas de reformar o tratado obsoleto, a maioria do Parlamento Europeu votou a favor da retirada do tratado ECT em novembro do ano passado.

O fato de até a Comissão Européia admitir agora que não se retirar do tratado está a se tornar insustentável é um avanço histórico. Já era hora, segundo Esther Ouwehand, líder política do Partido para os Animais. Como ela disse ao governo neerlandês em 2019 durante um debate na véspera da cúpula europeia (onde todos os chefes de governo europeus se reúnem): “Hoje, os líderes dos governos europeus ainda são dóceis e subservientes ao grande capital. Eles se deixam chantagear por um punhado de empresas de energia fóssil, os dinossauros do mundo corporativo. Só pode haver uma resposta para isso: livre-se desse tratado!”

Créditos da foto ECT-protesto em Bruxelas: Friends of the Earth / Flickr.